Nota Fiscal Paulista

Você sabe como consultar a Nota Fiscal Paulistana ?

Cada dia mais usada e popular, a Nota Fiscal Popular está em vigor desde 1º de outubro de 2007 e é um programa do governo estadual, que devolve para o consumidor 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) efetivamente pago em todo o estado de São Paulo. Cinco anos de funcionamento e a certeza de que ela se tornou um sucesso.

A maior prova disso é, justamente, seus números, já que, atualmente, participam em todo o estado de São Paulo mais de 700 mil lojistas, assim como o número de notas registradas já ultrapassou os 19 bilhões e o de usuários cadastrados superou os 13 milhões. Entre créditos reembolsados e sorteios pagos o programa já distribuiu mais de R$ 6 bilhões.

Cadastro de Nota Paulista

nota fiscal paulistaAntes de qualquer coisa, para participar o cidadão precisa solicitar a nota fiscal quando realizar compra de mercadorias e serviços e pedir que seu CPF seja incluído. Além disso, é necessário também fazer um cadastro no site da Secretaria da Fazenda.

Simples e descomplicado para qualquer um, é só com o cadastro feito que o consumidor passe a ter direito a restituições e ainda participar dos sorteios. Mas ainda assim, mesmo cercado pela garantia do governo estadual, muita gente ainda tem o receio de que, ao informarem o CPF para inserção nas notas fiscais, estejam correndo risco de sofrerem fiscalizações no imposto de renda ou algo do tipo, mas, na verdade, não existem vínculos entre os setores.

cartão consulta nota fiscal paulistaMuito pelo contrário até, já que o real benefício do governo com o programa é o estimulo à emissão de nota fiscal. Quando um estabelecimento realiza uma venda e não emite a nota, ele está sonegando impostos. Assim, a Nota Fiscal Paulista aumenta a arrecadação de ICMS e, mesmo reembolsando ao consumidor parte do valor recolhido, o governo sai ganhando.

Sorteio e Restituição da Nota Paulista

Mas ainda assim, com todos benefícios e absolutamente nenhum malefício que a Nota Fiscal Paulista cria para o comercio e para o consumidor, o Governo Estadual decidiu premiar quem ajudasse com o programa, e o resultado são créditos e sorteios que acabam sendo um motivo maior ainda para que todos participem do programa.

Primeiro, o reembolso, que pode acontecer de duas maneiras: crédito em conta ou desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O valor que o consumidor irá receber é equivalente a 30% do total de ICMS pago ao Estado decorrente do bem ou serviço adquirido.

sorteio nota fiscal paulistaE esses créditos são liberados em dois momentos do calendário, em abril, os referentes ao segundo semestre do ano anterior e m outubro os valores calculados com base no primeiro semestre do ano vigente. Portanto, fique ligado.

Para completar, o governo ainda realiza sorteios mensais de até R$ 200 mil. Para participar, o consumidor, a cada R$ 100,00 em compras, com notas fiscais emitidas e CPF registrado, ganha um bilhete eletrônico para concorrer aos sorteios. O cronograma dos sorteios fica disponível no site da Secretaria da Fazenda.

Mas lembre-se, para conferir tudo isso o consumidor precisa ficar ligado em seu cadastro que, além de mostrar os sorteios, ainda pode acompanhar os lançamentos feitos pelos lojistas. E cuidado, caso o cliente peça a nota paulista e o lançamento não apareça em seu cadastro, ele deve registrar uma reclamação através do próprio site, já que o lojista está sujeito à multa de R$ 500 por documento não registrado.

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